PORTARIA Nº 006/2021 “Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação municipal do programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros”. Termo de Adesão ao Programa Time Brasil é um programa com metas pactuadas para avanços na gestão pública nos eixos de Transparência, Integridade e Participação. Anexo Plano de Ação-Termo de Adesão é parte integrante do termo de adesão ao programa Time Brasil.