-
Clique aqui para acessar o Manual de Gestão Patrimonial.
Manual de Gestão de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura Municipal de Araçás_BA_27_06_2023.pdf
APRESENTAÇÃO A gestão patrimonial deve estar pautada nos princípios que norteiam a Administração Pública, mas acima de tudo no interesse público, seja direta ou indiretamente. Na forma direta temos o uso do patrimônio a serviço da sociedade, enquanto na indireta temos, por exemplo, o interesse público manifestado por meio do controle dos recursos públicos. Neste manual serão apresentados os conceitos, as normas e as orientações que permitirão aos usuários entender a importância do controle patrimonial de forma a orientar quanto à gestão dos bens móveis de uso administrativo – permanentes ou de consumo, desde a aquisição até a sua baixa. Espera-se que este Manual possa servir de guia para que os agentes públicos consigam mitigar as dúvidas e adotar boas práticas, conforme as orientações da legislação vigente, além de estabelecer rotinas que otimizem o controle dos bens de consumo e permanentes e seu uso de forma eficiente.