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Araçás

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Prefeitura Municipal de
Araçás



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 330 resultados das pesquisas.

Leis: 38

Decretos: 267

Resoluções: 2

Portaria: 23

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 308/2022 LEI Nº 308/2022 “Concede o reajuste dos Profissionais do Magistério do Município de Araçás – BA.” Detalhes
Outros 307/2021 LEI Nº 307/2021 “Altera o caput do artigo 35 da Lei Orgânica do município de araçás e dá outras providências”. Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 306/2021 LEI N.º 306/2021 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município de ARAÇÁS, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providencias. Detalhes
LDO - Lei de Di 305/2021 LEI N° 305 DE 28 DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Detalhes
Outros 304/2021 LEI Nº 304/2021 “Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Araçás, na forma que especifica”. Detalhes
Outros 303/2021 LEI Nº 303/2021 “Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica”. Detalhes
Outros 302/2021 Lei nº 302/2021 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Araçás e dá outras providências”. Detalhes
Plano Municipal de Educação 301/2021 Lei nº 301/2021 “Institui o Programa de Transporte Estudantil, destinado aos alunos de Cursos de graduação e técnico”. Detalhes
Outros 300/2021 LEI Nº 300, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. “Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento fiscal do município de Araçás, par... Detalhes
Outros 299/2021 LEI Nº 299, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. “Dispõe sobre a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Araçás e dá outras providências.” Detalhes